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Exploração sexual vira crime hediondo 

Exploração sexual vira crime hediondo

 

Brasília - O plenário da Câmara aprovou ontem o projeto de lei que torna crime hediondo explorar sexualmente crianças e adolescentes. O texto segue para sanção presidencial. O projeto acrescenta no rol de crimes hediondos favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança e adolescente ou de vulnerável, que são consideradas as pessoas com deficiência ou enfermidade.

Quem for condenado pela prática fica impedido de obter anistia, graça ou indulto e até de pagar fiança. O condenado tem de cumprir um período maior no regime fechado para poder pleitear a progressão da pena. Se for réu primário, deve cumprir, no mínimo, 2/5 do total da pena e se for reincidente, deve cumprir 3/5 da pena antes de pedir a mudança no regime. A pena para este crime é de 4 a 10 anos de reclusão.

 

Leia mais em www.opopular.com.br

 

Matéria publicada no jornal O popular, pág.2, ed. de 15/05/2014, ano 76 – Nº 22.048.

 

16/05/2014  
 

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